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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:15
STF mantém cargos de advogados da CEF promovidos sem concurso público
Vedação ao acesso a cargos públicos mediante ascensão funcional veio à lume com a CF de 1988, mas restou pacificado a partir do julgamento da ADIn 837, em 1993
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:45
Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE
Concessão da segurança configuraria decisão extra petita, uma vez que não foi exposto pedido subsidiário para anular o ato que empossou o novo conselheiro
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:30
Advogado acusa Demóstenes Torres de ameaçá-lo de morte
Ameaças começaram depois de projeto frustrado entre o advogado Neilton Cruvinel e o ex-senador; Demóstenes teria dito que iria "degolar" o desafeto
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 16:00
Santander vai encerrar terceirizações em agências de todo país
Banco assinou termo de ajustamento de conduta onde se comprometeu a eliminar todas as contratações de terceiros para atividades-fim
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:30
Empregado não prova ociosidade e isolamento e Vale não terá de indenizá-lo
Analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função ?desligar a luz e o ar condicionado?
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:00
STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados
STF deverá decidir na próxima semana se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico, anterior ao ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:15
Barbosa defende mandato longo mas delimitado para ministro do STF
Atualmente ministros ficam até os 70 anos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:15
STJ mantém a prisão de prefeito acusado de matar advogado
OAB está se mobilizando incansavelmente para que os mandantes do crime sejam punidos de forma exemplar
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:30
Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 19:20
Juiz rejeita ação civil pública contra ex-gestores
De acordo com a denúncia do MP, os ex-prefeitos teriam cometido diversas improbidades durante o tempo em que exerciam os cargos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:40
Prefeito de Rio Pardo absolvido em ação penal
O prefeito foi acusado de contratar funcionários e depois dispensá-los, transformando-os em empregados fantasmas para receber a verba
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:20
Curso fora do expediente não gera hora extra para gerente
SDI-1 reformou a sentença em que a instituição financeira foi condenada ao pagamento das 364 horas em que o trabalhador participou dos cursos exigidos pela empresa
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:40
Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE
Turma decidiu acolher o recurso da trabalhadora por entender estarem presentes os requisitos do vínculo empregatício, principalmente a subordinação
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:30
Decisão permite a aprovado em concurso entregar resultado de exame fora do prazo do edital
O juiz assegurou, ainda, o direito do candidato de participar das demais fazes do certame e do Concruso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do DF
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:50
Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
De acordo com a decisão do STJ, é obrigação do órgão público assegurar a nomeação de candidatos aprovados, mesmo com o surgimento de vaga durante a validade do concurso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:25
Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.
Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Tribunal recebe denúncia da PRR5 contra prefeita de Jacaraú (PB)
Prefeita é acusada de praticar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao transporte escolar
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:30
Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade
Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:07
Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil
O colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:41
TJ reforma sentença que condenou autor de blog por ataques a advogados
Os comentários não se dirigiram especificamente aos advogados, de forma individualizada, mas sim a própria direção da empresa e, em menor grau, ao contrato firmado com o escritório de Advocacia, em sua concepção de pessoa jurídica
